Homem e mulher conversando em escritório de prefeitura na Holanda

Contato com a prefeitura na Holanda

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Para viver na Holanda legalmente, tudo começa pela prefeitura (gemeente, em holandês) da cidade onde você vai morar. O registro que leva à identidade pessoal (BSN) deve ser feito já com um endereço apto para isso. O BSN é necessário para praticamente tudo, desde inscrição na escola dos filhos até a criação de conta bancária e contrato de trabalho. Quer saber como e para quê é feito o contato com a prefeitura na Holanda? É só seguir neste artigo.

Registro Básico de Pessoas (BRP)

Se você já tiver o visto de permanência e vai morar na Holanda por mais do que quatro meses, é necessário se inscrever no Registro Básico de Pessoas (BRP). Lá ficam todos os dados das pessoas que residem ou residiram na Holanda.  Depois da inscrição, você recebe no endereço cadastrado um documento com seus dados registrados e o seu número BSN (burgerservicenummer, uma espécie de CPF). Esse número é necessário para:

Mulher dirigindo Audi
O BSN é necessário para se obter a licença para dirigir
Fonte: Andraz Lazic no Unsplash

O prazo para a inscrição é de cinco dias após a sua chegada na Holanda. Se a permanência for menor do que quatro meses, pode se inscrever como residente temporário. O agendamento com a prefeitura é feito apenas online, para qualquer assunto (afspraak maken). A inscrição no BRP é gratuita. Documentos solicitados:

  • Documento de identificação válido
  • Visto de permanência
  • Comprovante de residência (contrato ou escritura da compra ou, em caso de casa alugada, o contrato de aluguel)
  • Certidão de nascimento e, se for casada(o), certidão de casamento

Para expatriados não pertencentes à União Europeia que solicitam uma autorização de residência na Holanda, o registo no município será, primeiramente, provisório. Depois, você receberá uma carta de registro do IND (BvB), que retornará ao seu município depois de ter solicitado sua permissão de residência. Então, seu registro e BSN serão confirmados.

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Quem tem acesso aos dados pessoais

Algumas organizações, como a própria prefeitura, a UWV (Agência de Seguro do Empregado), a Receita Federal, o Banco de Seguro Social (Sociale Verzekeringsbank), hospitais e fundos de pensão têm acesso aos seus dados pessoais do BRP. Você pode perguntar na prefeitura quais organizações podem receber seus dados automaticamente.

Também é possível ver os próprios dados pelo site www.mijnoverheid.nl. Clique em Persoonlijke Gegevens (dados pessoais) e tenha acesso ao seu registro no BRP por meio do seu DigiD, o código de login pessoal para os sites do governo.

Com o DigiD, é possível acessar os sites do governo e de prestadores de saúde. Para fazer as declarações de impostos e solicitação de subsídios também é preciso utilizar esse código pelo site www.belastingdienst.nl. Apenas os residentes na Holanda podem pedir um DigiD (se você ainda não tiver um, registre-se no site Digid.nl).

Alteração de dados pela prefeitura na Holanda

Alguns dados entram ou são alterados automaticamente no BRP. Por exemplo, se for se casar na Holanda, o funcionário público do cartório passará essa informação para a sua prefeitura. Ou, quando nascer um filho, a criança entrará automaticamente no BRP, mas com uma condição: a mãe precisa estar inscrita legalmente no dia do nascimento.

Em caso de alterações na sua situação pessoal, você mesma deve comunicar a mudança às autoridades municipais. Para os assuntos a seguir, é necessário comparecer pessoalmente ao balcão da prefeitura, com agendamento prévio feito pela internet (Afspraak maken):

  • Passaporte
  • Identidade
  • Furto ou perda de passaporte, identidade, carteira de habilitação
  • Carteira de habilitação
  • Nascimento e reconhecimento de seu filho/a
  • Casamento ou parceria registrada
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Mudança de endereço

Homem entregando chaves de casa para mulher
Toda alteração de endereço deve ser informada à prefeitura
Fonte: rawpixel.com no Pexels

Se for mudar de casa, você deve comunicar o seu novo endereço à prefeitura da cidade onde vai morar entre quatro semanas antes da mudança até cinco dias depois. Caso permaneça fora da Holanda por mais do que oito meses, também deve informar as autoridades antes da sua partida. A mudança pode ser comunicada digitalmente no site da sua prefeitura.

Documentos necessários para registrar a mudança:

  • Identidade válida (passaporte, carteira de motorista, identidade holandesa ou estrangeira)
  • Contrato de aluguel ou da compra da casa ou ainda uma declaração do residente principal da casa

Seguro de saúde

É sempre bom lembrar que na Holanda é obrigatório contratar um seguro de saúde aceito no país. Os dependentes até 18 anos são incluídos no seguro dos responsáveis gratuitamente. Se o residente legal não tiver seguro de saúde, correrá o risco de ter que pagar uma multa enviada pela prefeitura.

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